Foi realizada em 2012 uma Auditoria à Câmara de Estarreja, pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), com incidência sobre os exercícios económicos de 2008 a 2011, e tendo como finalidade a análise ao controlo do endividamento e à situação financeira da Administração Local. O relatório foi agora enviado à Câmara que teve como "preocupação imediata elaborar um documento contendo as medidas implementadas sobre as recomendações proferidas no relatório do IGF, tendo esse documento sido apresentado na Reunião de Câmara de quinta-feira passada".

A Chefe da Divisão Económica e Financeira prestou as explicações quanto às questões suscitadas pelo Vereador Fernando Mendonça, sublinhando que "não houve qualquer intenção de sonegação de informação e que os serviços tiveram como referência o prazo de 60 dias indicado pelo IGF, para dar resposta sobre o estado de implementação das recomendações efectuadas". "No ano em que se realizou a Auditoria, o Município de Estarreja (ME) já tinha em curso um conjunto de medidas que viriam de encontro ao posteriormente recomendado pelo IGF".

O relatório do IGF refere que “o ME contribuiu positivamente em 2010 e 2011 para o défice do sub-sector das autarquias locais, uma vez que, entre 1 Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, diminuiu o seu EL (Endividamento Líquido) em cerca de, respectivamente, M€ 3,1 e M€ 1,1”. Concluiu ainda que “no final de 2011, o ME não apresentava qualquer situação de desequilíbrio financeiro conjuntural ou estrutural”. As medidas que foram sendo implementadas pelo ME "originaram resultados positivos e que têm sido visíveis ao longo dos últimos dois anos".

"De realçar, a diminuição progressiva da dívida global, com especial atenção à dívida a terceiros a curto prazo (em 2009 era de 7,2 milhões de euros e em 2012 desceu para 2,8 milhões); execuções orçamentais próximas dos 80% (77% em 2012 e superior a 80% em 2013); o equilíbrio orçamental em sentido substancial, nunca antes atingido, e que traduz que a receita arrecadada do ano é suficiente para cobrir as despesas pagas no ano e a divida (despesa facturada e paga que transita para o exercício económico seguinte); ou o saldo real orçamental positivo que cobre a dívida de curto prazo".

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade remeter este assunto à Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar no próximo dia 22 de Novembro de 2013, às 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.